O Conselho Municipal de Educação de Rondonópolis aprovou novas diretrizes para a implantação, organização e funcionamento da educação em tempo integral nas instituições que integram o Sistema Municipal de Educação. As mudanças foram oficializadas por meio da Resolução Normativa nº 002/2026, publicada na edição de terça-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico do Município (Diorondon-e).
A medida altera e amplia dispositivos da Resolução Normativa nº 001/2025, de 24 de junho de 2025, estabelecendo novas orientações para o funcionamento das unidades escolares que oferecem ou venham a oferecer educação em tempo integral.
Entre os principais pontos da resolução está a determinação de que o sistema municipal de educação assegure infraestrutura adequada para o atendimento de crianças e estudantes matriculados em escolas de tempo integral.
A exigência reforça a necessidade de que as instituições ofereçam condições apropriadas para a permanência dos alunos durante o período ampliado de atividades escolares.
Outra mudança importante está relacionada à organização curricular e pedagógica. A nova resolução estabelece que a educação em tempo integral deve contemplar não apenas o aprendizado dos conteúdos tradicionais, mas também o desenvolvimento cognitivo, social, cultural, emocional e físico dos estudantes.
Pelas novas diretrizes, as práticas pedagógicas deverão estimular a autonomia, a criatividade, a empatia, a consciência crítica e a convivência democrática, integrando diferentes áreas do conhecimento e formas de expressão.
O documento também determina que a organização das atividades escolares considere a relação entre cuidar e educar, incluindo ações voltadas ao acolhimento, higiene, descanso, socialização e escuta ativa dos estudantes.
Inclusão e atendimento diferenciado
A resolução também estabelece que a implantação e o funcionamento da educação em tempo integral deverão respeitar as particularidades das diferentes etapas e modalidades de ensino.
Entre os públicos contemplados estão estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, da Educação Especial, da Educação do Campo e da Educação Indígena, além de pessoas imigrantes e estudantes em situação de itinerância.
As instituições deverão observar seis dimensões estratégicas estabelecidas pelas diretrizes nacionais, que incluem acesso e permanência com equidade, gestão da educação integral, integração com as comunidades, organização curricular, valorização dos profissionais da educação e monitoramento dos resultados.
A proposta também prevê que as ações pedagógicas estejam alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às metas do Plano Nacional de Educação para o período de 2026 a 2036, conforme as referências legais citadas no documento.
Adequações na rede municipal
Na prática, as novas regras estabelecem parâmetros que deverão ser observados pelas instituições de ensino e suas mantenedoras, tanto na estrutura física quanto no planejamento das atividades educacionais.
A resolução, entretanto, não informa quantas escolas municipais deverão passar por adequações, quais investimentos serão necessários ou se haverá ampliação imediata do número de vagas na educação em tempo integral.
Essas questões dependerão de informações complementares da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
A Resolução Normativa nº 002/2026 foi aprovada em sessão extraordinária do Conselho Municipal de Educação realizada no dia 21 de outubro e assinada pela presidente do órgão, Jaide Mesquita de Oliveira D. Rocha.
O documento também apresenta o nome do secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Alberto Pereira Júnior, no campo destinado à homologação, mas não informa a data desse procedimento.
As novas diretrizes entraram em vigor na data da publicação, em 27 de outubro.
A regulamentação representa uma atualização das normas municipais para a educação em tempo integral, com ênfase na qualidade do atendimento, nas condições de permanência dos alunos e na formação integral dos estudantes.
Fonte: Primeira Hora
Crédito da Foto: Assessoria | Seduc-MT