Em uma nova decisão, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, negou pedido de tutela de urgência feito em representação de natureza interna da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do próprio tribunal, para suspender o processo de licitação e contrato para a obra de construção do viaduto no “Trevão”, na BR-163, em Rondonópolis.
Na decisão, publicada na segunda-feira (27), o conselheiro entendeu que não há elementos novos capazes de alterar a decisão anterior, e permitiu a continuidade da contratação.
“Ressalte-se que o indeferimento da tutela não representa antecipação de juízo quanto à regularidade da contratação, tampouco impede a adoção de providências posteriores caso a instrução revele elementos novos e concretos que demonstrem risco efetivo de dano ao erário.
Os apontamentos apresentados deverão ser devidamente examinados no mérito, após a citação dos responsáveis e dos interessados, a produção das análises técnicas necessárias e a manifestação do Ministério Público de Contas”, pontuou Sérgio Ricardo na decisão.
Na representação, a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT apontou que a proposta contratada, no valor de R$ 133.791.608,74, seria 44,14% superior ao orçamento referencial ajustado de R$ 92.820.488,54, resultando em possível dano ao erário de R$ 40.971.120,20.
A equipe técnica rejeitou a justificativa de que as sucessivas rodadas de negociação demonstrariam a compatibilidade do preço com o mercado, destacando que, em contratações semelhantes realizadas pela MTPar e pela Sinfra-MT, as propostas vencedoras ficaram, em média, abaixo dos respectivos valores de referência.
Suspensão e reconsideração
Em 13 de maio deste ano, o TCE-MT reconsiderou decisão que havia suspendido a concorrência privada e o contrato para execução das obras do Trevão de Rondonópolis, atendendo recurso feito pela concessionária Nova Rota do Oeste que, na ocasião, apontou o perigo “de dano inverso”, explicando que manter a obra parada causaria um prejuízo maior do que permitir sua execução.
Obra em andamento
Como mostrou o A TRIBUNA, a obra de construção do viaduto no Trevão já está em andamento. Conforme a concessionária, trabalhos de sondagem do solo começaram no final de junho, assim como a implantação do canteiro de obras. A ordem para início dos serviços foi dada em 28 de março.
A construção do viaduto deve custar R$ 133,7 milhões. A previsão de conclusão das obras é e 20 meses, conforme anunciado pelo Governo do Estado por ocasião da assinatura da ordem de serviço para início da construção.
O local é considerado um dos principais pontos de conflito no trânsito da cidade, concentrando grande fluxo de veículos e sendo estratégico para a mobilidade e a logística regional.
Fonte: A Tribuna MT
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