O Poder Judiciário de Mato Grosso intermediou o diálogo entre pecuaristas da região pantaneira e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) a respeito das regulamentações que tratam de abertura de aceiros, limpeza de pastagens, roçadas e supressões de vegetação nativa, especificamente nesse bioma.

Durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (22), na sede do Tribunal de Justiça, foi encaminhada a criação da Comissão Interinstitucional para Regularização Ambiental (Ciara) para deliberação dos casos e construção de soluções coletivas.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, apontou ainda como alternativa a realização de audiências de conciliação por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Agro e do Meio Ambiente.

“Nosso objetivo é trabalhar num consenso, buscar – com rapidez – aquilo que for possível, porque novembro está aí, o El Niño já chegou em algumas regiões e do comprometimento urgem medidas preventivas”, disse.

Em relação à criação da Ciara, o presidente explicou que encaminhará ofícios às instituições interessadas no tema para que indiquem seus representantes, a exemplo dos poderes Legislativo e Executivo (este por meio da Sema), Corpo de Bombeiros Militar, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Instituto de Defesa Agropecuária do Estado – Indea), Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), sindicatos e federações que representam os produtores rurais, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MT, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

“Eu penso que a responsabilidade e a cessão têm que ocorrer de ambas as partes. Os produtores almejam a liberação daquilo que venha desenvolver a atividade, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Sema, como órgão ambiental, depende do compromisso dos produtores. O Judiciário e o Ministério Público estão aqui para garantir o cumprimento das obrigações assumidas”, afirmou Zuquim.

Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Divulgação/TJMT