A prefeitura, por meio de decreto, declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, dois imóveis urbanos localizados na região central de Rondonópolis para a instalação de um centro de desenvolvimento de neurodivergentes. O decreto 13.411, de 3 de junho, foi assinado pelo prefeito Cláudio Ferreira.

Segundo consta no decreto, os dois imóveis devem ser destinados à implantação do Centro de Desenvolvimento para Neurodivergentes, equipamento público multidisciplinar e inclusivo voltado ao atendimento educacional, terapêutico e formativo de pessoas com TEA, TDAH, deficiência intelectual, sensorial e múltipla.

.
Os dois imóveis declarados de utilidade pública para desapropriação estão localizados na avenida Dom Wunibaldo. Com o decreto, os agentes públicos municipais ficam autorizados a entrar nos imóveis para realização de medições e avaliações.

Os valores mercadológicos dos imóveis foram definidos por laudos de avaliações expedidos pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis do Município de Rondonópolis, especialmente elaborado para essa finalidade.

Com o decreto, o Município fica ainda autorizado a invocar as tutelas cautelares e antecipatórias em processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis declarados de utilidade pública, bem como a proceder todos os atos administrativos e judiciais necessários ao cumprimento do decreto.

 

Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Arquivo