A Prefeitura de Cuiabá vai abrir uma sindicância administrativa para apurar possível irregularidade e responsabilidade na autorização para retirada de 5 figueiras de grande porte localizadas na rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes. As árvores ficavam na calçada da obra do restaurante Prato Popular, do Governo do Estado.
Em nota encaminhada, o município afirma que o procedimento será presidido pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), onde está lotado o servidor que deu parecer favorável ao pedido da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), responsável pela obra.
“As árvores apresentavam risco potencial de queda, presença de cupins, apodrecimento do caule, estado avançado de deterioração e raízes agressivas, que cresceram além do espaço adequado e causavam danos à infraestrutura”, explicou a Setasc sobre o que motivou o pedido.
O município quer saber, por meio da sindicância, se a conduta do servidor atendeu verificação técnica e administrativa na elaboração do parecer. “A Prefeitura reforça que todas as responsabilidades serão devidamente investigadas”, diz a nota.
Para minimizar o impacto, a prefeitura determinou o replantio imediato de 5 exemplares de figueiras na mesma região como “medida compensatória ambiental e de recomposição paisagística”.
Novo decreto
A prefeitura oficializou, nesta terça-feira (26), o Decreto Municipal nº 12.079/2026, que estabelece novas regras para os procedimentos administrativos de poda e manejo arbóreo na capital. A medida redefine as atribuições dos órgãos municipais envolvidos na autorização, fiscalização e execução dos serviços.
Conforme o novo decreto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano será responsável pela elaboração das normas e diretrizes técnicas, além da análise dos pedidos e emissão das autorizações ambientais.
Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública ficará encarregada do recebimento e triagem das solicitações, bem como da fiscalização dos serviços executados e aplicação de medidas administrativas em casos de irregularidades.
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) atuará exclusivamente na execução dos serviços previamente autorizados, seguindo integralmente as exigências técnicas definidas pelos órgãos competentes.
A normativa também reforça a proibição de podas drásticas, mutilações ou intervenções que comprometam a saúde das árvores. Medidas mais severas somente poderão ser adotadas em situações excepcionais, desde que haja justificativa técnica relacionada a risco iminente, comprometimento irreversível da espécie ou necessidade de utilidade pública.
Fonte: Gazeta Digital
Crédito da Foto: João Vieira