O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também vai apurar a regularidade da licitação e contrato da concessionária Nova Rota do Oeste para a construção do viaduto do Trevão em Rondonópolis. O promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo instaurou, na sexta-feira (8), um inquérito civil para avaliar a concorrência e a contratação.
A apuração do MPMT ocorre depois que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) determinou a suspensão imediata da concorrência e do contrato para execução das obras no valor de R$ 133,7 milhões.
Na decisão que suspendeu o contrato, o conselheiro Sérgio Ricardo apontou indícios de falhas graves na condução da contratação, como violação aos princípios do julgamento objetivo, competitividade, vantajosidade e economicidade.
Com base no relatório técnico, o presidente enfatizou a divergência entre os valores envolvidos, apontando possível sobrepreço de R$ 40,9 milhões, considerando que o valor contratado (R$ 133,7 milhões) supera o orçamento estimado pela auditoria (R$ 92,8 milhões).
Outro aspecto destacado por Sérgio Ricardo é a fragilidade formal do procedimento, evidenciada pela inconsistência nos parâmetros orçamentários e pela ausência de identificação e assinatura em documentos essenciais, o que, em tese, compromete a validade dos atos administrativos.
Em resposta, a Nova Rota já informou que se manifestará perante o TCE/MT a fim de esclarecer as questões apontadas na decisão, de forma a evitar impacto no cronograma de obras pactuado junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A concessionária esclareceu que todos os seus processos de contratação, incluindo o Trevão de Rondonópolis, seguiram de forma rigorosa o seu procedimento de contratações validado pelo TCE/MT como adequado, no âmbito da 8ª Mesa Técnica, e que segue regras diferentes daquelas previstas na lei de licitações públicas.
O processo de contratação da obra do viaduto do Trevão, de acordo com a concessionária, teve seu início durante o período de transição e contou com o envio do edital para 48 empresas sendo recebidas 6 propostas de preço, na sequência foram realizadas 3 rodadas de negociação com as empresas proponentes para redução do valor das propostas, sendo contratada ao final a empresa que apresentou o menor preço global.
Fonte: A Tribuna MT
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