O Ministério Público Federal (MPF) negou pedido de arquivamento e manteve o inquérito civil que apura a aplicação de Bonificação de Inclusão Regional (BIR) pela Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), aos estudantes regionais sobre a nota global do ENEM. O recurso foi negado, por unanimidade, pelo Conselho do Ministério Público, em decisão publicada nesta segunda-feira (11).
Conforme a decisão que manteve a investigação sobre o bônus regional da UFR, apesar de diligências realizadas pelo órgão constatarem que a universidade reduziu o percentual de bonificação aos estudantes regionais de 15% para 5%, o que indicaria que a política adotada pela UFR seria adequada à realidade institucional, um recurso apontou descumprimento de nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão quanto a garantia de isonomia e uniformidade do sistema.
Desta forma, as investigações iniciadas por meio de inquérito civil aberto no último dia 5 de abril estão mantidas para apurar os critérios estabelecidos pela UFR para garantir vantagem de acesso aos estudantes da região e se estes estejam amparados no princípio de isonomia no ensino superior.
O MPF investiga se a política de bonificação regional da UFR estaria prejudicando o ingresso de alunos de outros estados brasileiros, bem como descumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, a UFR conta também com processo seletivo próprio. Neste ano, a instituição destinou 50% das vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Ministério da Educação (MEC) e 50% por meio de edital próprio de seleção da instituição.
O diferencial do processo seletivo interno, conforme a universidade, é que, por meio dele, os candidatos que cursaram integralmente o Ensino Médio no estado de Mato Grosso e optarem pela entrada via processo seletivo próprio da UFR, poderão solicitar a bonificação estadual no momento da inscrição.
A política concede um acréscimo de 5% à nota final do seletivo da UFR com o intuito, segundo afirma a instituição, de equilibrar a concorrência e estimular a permanência dos graduados no estado.
Fonte: A Tribuna MT
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