O vereador Ediérico da Silva Machado, vice-presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta (MT), protocolou uma representação formal solicitando a instauração de processo disciplinar no âmbito do Legislativo municipal. O documento foi encaminhado à presidência da Casa e aponta possíveis infrações ao decoro parlamentar, com base na Lei Orgânica do Município e no Código de Ética da Câmara.
Segundo a representação, os fatos teriam ocorrido durante sessão legislativa e, em tese, envolveriam condutas consideradas incompatíveis com as normas regimentais. Entre os pontos mencionados, estão referências a uso indevido da palavra, interrupções reiteradas e manifestações que, de acordo com o autor, poderiam ter comprometido a ordem e o respeito institucional durante os trabalhos.
No documento, Ediérico Machado sustenta que a conduta, atribuída a um parlamentar da mesma casa de leis, comprometeria a dignidade do cargo e a credibilidade do Legislativo municipal, destacando a necessidade de preservação da ordem nas sessões e do cumprimento das normas internas.
“A apuração dos fatos é medida necessária para garantir o respeito às normas institucionais e à sociedade”, afirma o vereador na representação.
O parlamentar também argumenta que teria sido alvo de acusações durante o exercício do mandato e, diante disso, solicita que eventuais alegações sejam formalmente comprovadas no âmbito do processo. Segundo ele, a iniciativa busca assegurar transparência e responsabilidade no trato de informações envolvendo o exercício da função pública.
Ainda conforme o documento, o vereador manifesta convicção de que as acusações não deverão ser comprovadas, e defende que, caso isso se confirme no curso da apuração, sejam adotadas as medidas cabíveis pelos órgãos competentes da Câmara, nos termos do regimento interno e da legislação vigente.
O pedido inclui a adoção de medidas formais, como a análise pela Comissão de Ética, produção de provas — incluindo registros audiovisuais da sessão — e eventual aplicação de sanções previstas na legislação, caso irregularidades venham a ser confirmadas ao final do processo, sempre com garantia do contraditório e da ampla defesa.
A representação também menciona, de forma condicionada, a possibilidade de avaliação de medidas cautelares, se consideradas necessárias para assegurar a lisura da apuração, além de eventual encaminhamento aos órgãos competentes, caso surjam elementos que justifiquem outras providências legais.
Entre os documentos anexados, há indicação de material audiovisual que, segundo o autor, poderia subsidiar a análise dos fatos, além de outros elementos considerados pertinentes para a instrução do processo.
O caso deverá ser analisado inicialmente pela presidência da Câmara de Pedra Preta, podendo ser encaminhado às instâncias internas responsáveis, conforme os trâmites previstos no regimento e na legislação municipal.
Fonte: Dia Cidade
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