A Câmara Municipal convocou mais seis profissionais aprovados no concurso público de 2024. Foram convocados três aprovados para o cargo de agente administrativo, dois para analista do legislativo e um para o cargo de procurador jurídico.

A nova convocação ocorre em meio a uma determinação do juiz Jean Louis Maia Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis que, em decisão na última quarta-feira (4), estabeleceu prazo de cinco dias para que a Câmara comprove a nomeação de todos os aprovados no concurso público realizado em 2024 pela Casa de Leis.

Segundo o legislativo municipal, com essa convocação a atual gestão atinge a marca de 50% dos aprovados convocados em um ano de trabalho. Paulo Schuh (PL), presidente da Câmara, destacou que a atual gestão tem conduzido o chamamento dos aprovados no concurso público de forma responsável e dentro das possibilidades estruturais da Casa.

“Ao longo do primeiro ano de gestão, a Câmara Municipal avançou de maneira gradual no chamamento dos aprovados, sempre respeitando a ordem de classificação, a validade do concurso e a capacidade administrativa e estrutural da instituição,” disse o presidente.

Como mostrou o A TRIBUNA, a decisão da última quarta-feira ocorreu em processo de cumprimento de sentença em ação coletiva proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

No despacho, o magistrado determinou a intimação pessoal do presidente da Câmara acerca da decisão, estabelecendo cinco dias de prazo para que fosse comprovada a nomeação de todos os aprovados sob pena de aplicação de multa ao Poder Legislativo.

A ação foi impetrada pelo MPMT ainda em 2019 e, em decisão na época, a Justiça determinou, em caráter liminar, que a Câmara Municipal realizasse concurso público em um prazo de 180 dias.

O processo se estendeu e somente em 2024, o legislativo municipal realizou o concurso público. Parte dos aprovados foi convocada e tomou posse nos respectivos cargos somente no ano passado.

 

 

Fonte: A Tribuna MT
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