Mais seis escolas estaduais de Rondonópolis terão consulta pública sobre a proposta da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) para serem convertidas ao modelo de gestão cívico-militar.

O governo do estado anunciou, ontem (3), que publicou os editais de chamamento para consulta pública para converter 66 escolas regulares de 28 municípios ao modelo cívico-militar.

As audiências previstas para 24 e 25 de fevereiro devem ocorrer nas próprias unidades contempladas, com participação da comunidade escolar. A expectativa, conforme a Seduc, é que o processo de escuta envolva servidores, estudantes e familiares, reunindo opiniões e manifestações sobre a proposta de conversão.

Em Rondonópolis, as consultas devem ocorrer nas escolas Domingos Aparecido dos Santos; Professora Stela Maris Valeriano da Silva; Ramiro Bernardo da Silva; Daniel Martins de Moura; Silvestre Gomes Jardim; e José Moraes.

A Seduc-MT já havia adiantado que a Escola Domingos Aparecido dos Santos estaria entre as que deveriam adotar o modelo cívico-militar. O anúncio foi feito no mês de novembro do ano passado depois que uma estudante de 13 anos da escola foi esfaqueada por um colega, outro adolescente de 16 anos, dentro da unidade escolar.

Atualmente, Rondonópolis conta com sete escolas com o modelo cívico-militar – Professora Edith Pereira Barbosa; Professora Eunice Souza dos Santos; Francisca Barros de Carvalho; Professora Maria Elza Ferreira Inácio; Joaquim Nunes Rocha; Marechal Dutra; e, Elizabeth de Freitas Magalhães.

A Escola Estadual Major Otávio Pitaluga participou de consulta pública em julho do ano passado, mas a comunidade escolar disse “não” para o modelo.

Na regional de educação de Rondonópolis também devem haver consulta para conversão ao modelo cívico-militar em duas escolas de Pedra Preta – 13 de Maio e São Pedro Apóstolo -; outras duas de Jaciara – Milton da Costa Ferreira e Antonio Ferreira Sobrinho -; e uma em Juscimeira – João Matheus Barbosa.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, defende o formato como essencial para dar legitimidade às decisões.

“O que estamos fazendo é abrir a porta para o diálogo e garantir que a decisão seja construída com quem está na ponta. Isso melhora a política pública e fortalece a confiança na escola”, declarou.

Para ele, o chamamento reforça o compromisso de dar transparência e protagonismo à comunidade escolar.

“Estamos ampliando um modelo que tem mostrado resultados consistentes na organização do ambiente escolar, mas fazemos isso do jeito certo, ouvindo quem vive a escola todos os dias”.

Atualmente, a rede estadual conta com 105 unidades no modelo cívico-militar. Com a nova etapa, a Seduc amplia o alcance da proposta em cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Colíder, Denise, Tangará da Serra, Jaciara e Alta Floresta, entre outras.

Nesta fase, foram contempladas as Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Cáceres, Tangará da Serra, Diamantino, Matupá e a Diretoria Metropolitana, com sede em Cuiabá.

A meta do governo, segundo a Seduc, é chegar a 205 escolas cívico-militares ainda em 2026. Para isso, até abril, a secretaria também prevê a publicação de novos editais para consulta pública em outras 34 unidades.

A Seduc esclarece que, como o Programa de Escola Cívico-Militar não consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), o modelo não altera o currículo.

“A mudança ocorre apenas na forma de gestão, que passa a ser compartilhada. A Gestão Pedagógica permanece integralmente sob responsabilidade dos profissionais da educação, que são os diretores, coordenadores pedagógicos e professores civis da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular”, explicou o secretário.

Já na Gestão Administrativa e em ações relacionadas à disciplina, entram militares da reserva, com atuação restrita ao apoio à gestão, organização de pátio, controle de entrada e saída, atividades de civismo e transmissão de valores como disciplina, hierarquia e organização.

Segundo Alan Porto, a estrutura compartilhada fortalece o trabalho pedagógico ao criar um ambiente mais organizado.

“Quando a escola funciona com rotina, respeito e clareza de regras, o professor consegue ensinar com mais tranquilidade e o aluno consegue aprender com mais foco”.

Para ele, o ponto central é “somar esforços sem interferir na sala de aula”, preservando a autonomia pedagógica da rede. 

 

Fonte: A Tribuna MT
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