O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Rondonópolis confirmou que a concessionária de energia elétrica, a Energisa, recebeu e respondeu às notificações que foram encaminhadas pelo órgão antes da aplicação da multa de R$ 370 mil, relacionada a não retirada de fiação irregular e sem uso nos postes de iluminação do município.

De acordo com o Procon, a empresa foi notificada formalmente diversas vezes, com prazos definidos para apresentar esclarecimentos e providências quanto à situação dos cabos abandonados, que representam risco à segurança da população.

Após a Energisa declarar publicamente que não teria sido notificada pelo Procon, a Prefeitura de Rondonópolis divulgou documentos oficiais que comprovam o envio das notificações e a devida resposta apresentada pela concessionária, reforçando a legalidade do processo administrativo interno conduzido pelo Procon.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, as notificações solicitavam entre outros pontos, a retirada da fiação inutilizada e a identificação das empresas de telecomunicações que utilizavam a estrutura dos postes.

No entanto, as medidas exigidas não foram cumpridas dentro do prazo estabelecido, o que resultou na autuação e a aplicação da multa.

Agora, a Energisa tem prazo para apresentar defesa administrativa. Caso a multa não seja quitada ou anulada após o processo administrativo, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa.

 

Fonte: A Tribuna MT
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