A Câmara Municipal aprovou, ontem (21), o projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) no percentual de 4,50% para os servidores públicos municipais, representando um ganho real de 0,60%. A aprovação, em primeira e segunda votação, ocorreu na retomada dos trabalhos do Legislativo após recesso de final de ano, em sessão ordinária.

Conforme o projeto aprovado, a administração municipal optou por conceder reajuste no percentual de 4,50%, superando o índice inflacionário apurado de 3,90%, com um ganho real de 0,60% aos servidores.

O Projeto de Lei 003/2026, aprovado nesta data, é válido para os ocupantes de cargos efetivos, comissionados e celetistas, ativos e inativos, excetuados os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, que possuem regramento próprio.

A base de cálculo utilizada para a recomposição inflacionária foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025.

Conforme o Paço Municipal destacou no projeto de lei, a medida proposta se traduz em uma política responsável de valorização, adotada com observância aos limites fiscais, impreterivelmente no que tange às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas, ao mesmo tempo em que preserva e amplia o poder aquisitivo dos servidores.

De acordo com a prefeitura, a aprovação reafirma ainda o propósito da administração de conceder o reajuste na data-base da categoria, em janeiro. Com isso, a implementação do reajuste em questão será efetuada na folha de pagamento do mês de janeiro de 2026.

 

Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Assessoria