Dentro da postura de tornar Rondonópolis um ambiente favorável aos negócios, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, determinou que a administração municipal agilize e dê as condições necessárias para que a Inpasa, biorrefinaria de etanol de milho e derivados, possa iniciar o mais breve possível sua fábrica no município. Trata-se do maior investimento já recebido por Rondonópolis, orçado em mais de R$ 2,7 bilhões e que movimentará toda economia local.

A Inpasa vai se instalar em uma área em frente ao terminal ferroviário da Rumo, junto à BR-163, em Rondonópolis. Contudo, para assegurar essa instalação, a Prefeitura de Rondonópolis montou uma força-tarefa para adequar a legislação local ao novo empreendimento.

A vinda da indústria depende da alteração de um dispositivo do Plano Diretor do Município, o que já está em andamento.

Pelo Plano Diretor atual, a instalação da Inpasa só poderia ocorrer dentro de um distrito industrial, por se tratar de uma atividade de alto impacto – o que não é o caso da área comprada pela empresa.

Com isso, o Município, tendo à frente a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, está trabalhando a alteração do artigo 160 do Plano Diretor, permitindo a instalação da empresa fora de distritos industriais, desde que esteja adjacente a esse tipo de área e lindeira a rodovia.

O procedimento para alteração do dispositivo do Plano Diretor já começou e passou pelo posicionamento favorável de audiência pública convocada para tal e pela aprovação do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial (Codipi) e da Comissão Permanente Técnica de Desenvolvimento Urbano (Codeur) – tudo realizado na semana passada.

A agilidade nos procedimentos se justifica pela relevância e impacto altamente positivo esperado pelo investimento.

Agora o Poder Executivo Municipal elaborou um Projeto de Lei Complementar para ser apreciado pelo Legislativo, autorizando a mudança desse artigo do Plano Diretor. Uma sessão extraordinária para essa votação foi requerida e está no aguardo de confirmação da Câmara. A mudança passa a valer após a aprovação dos vereadores, sanção do prefeito e sua devida publicação.

Além disso, a Inpasa atua na obtenção das autorizações municipais e estaduais necessárias para o início das obras. No âmbito municipal, os projetos e as solicitações estão sendo devidamente analisados.

 

Fonte: A Tribuna MT
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