Um projeto de lei da vereadora por Cuiabá Michelly Alencar (União), apresentado na Câmara Municipal de Cuiabá ainda em dezembro, quer autorizar que motoristas infratores convertam o pagamento de multas de trânsito consideradas leves em um gesto de solidariedade. A proposta autoriza a substituição do valor de infrações pela doação de sangue ou de medula óssea nos bancos de sangue do estado.

A matéria estabelece que o benefício será facultativo, cabendo ao condutor decidir entre a doação ou o pagamento tradicional do boleto. A iniciativa foca no caráter pedagógico e social da penalidade, buscando reforçar os estoques dos hemocentros, que frequentemente operam abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para evitar o uso indiscriminado, o projeto impõe limites claros:

Cada condutor poderá converter, no máximo, duas multas por ano, aplicadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá. O benefício não se aplica a veículos licenciados em outros estados, nem a multas de competência estadual ou federal. O motorista deverá apresentar ao órgão de trânsito um comprovante oficial da doação, contendo CPF, data e assinatura do responsável técnico da unidade de saúde.

Na justificativa da proposta, a parlamentar destaca que apenas 1,8% da população brasileira é doadora regular de sangue, índice considerado baixo. Segundo o texto, a alternativa "revela-se instrumento eficaz de estímulo à cidadania, à solidariedade e à responsabilidade social", sem retirar a responsabilidade do condutor pela infração cometida.

O projeto foi protocolado em dezembro de 2025 e, ainda não passou pelas comissões temáticas da Casa. Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor 60 dias após a sua publicação oficial.

 

Fonte: Gazeta Digital
Crédito da Foto: Montagem