A Secretaria Municipal de Fazenda de Rondonópolis encerra o exercício de 2025 com um balanço positivo de recuperação da governança fiscal. Segundo a pasta, após um início de ano marcado pelo desafio de corrigir inconsistências herdadas de exercícios anteriores, a pasta conseguiu sanear as contas, restabelecer a confiabilidade dos dados públicos e garantir o equilíbrio financeiro do município.

O trabalho técnico da Secretaria Adjunta de Finanças focou na correção de registros orçamentários e contábeis.

O resultado prático dessa “arrumação da casa” foi a reabilitação do município para receber transferências voluntárias (recursos estaduais e federais), graças à regularização de pendências em convênios e à habilitação plena junto ao Estado.

Economia de R$ 10 Milhões

Um dos maiores marcos da gestão financeira foi a saída do município do Regime Especial de Precatórios. A prefeitura renegociou as dívidas judiciais junto ao Tribunal de Justiça, cumprindo parcelas mensais de R$ 2,4 milhões. A medida gerou uma economia estimada em R$ 10 milhões aos cofres públicos.

A saúde financeira também garantiu o pagamento em dia — e por vezes antecipado — de despesas obrigatórias, como a folha de pagamento dos servidores, encargos sociais e fornecedores, além da regularização de contratos com a Caixa Econômica e o Ministério da Justiça.

Menos Burocracia e Mais Descontos

Além do ajuste interno, a Secretaria de Fazenda implementou medidas de impacto direto na vida do contribuinte, focadas no conceito de Governo Digital e justiça fiscal:

Serviços Online: Implantação da emissão digital de Nota Fiscal de Serviços (NFS-e Avulsa) e certidões, reduzindo a necessidade de ir à prefeitura.

Redução de Impostos: Redução de 20% no IPTU para imóveis territoriais não edificados e revogação da taxa cobrada aos mototaxistas.

Regularização: Lançamento do programa “Quita Fácil” (renegociação de dívidas), “Ambulante Legal” (para vendedores de rua) e a campanha “IPTU Premiado”.

Fiscalização Urbana

A atuação da pasta também se estendeu ao ordenamento da cidade. O setor de controle urbano intensificou a fiscalização para combater a proliferação de doenças.

Ao todo, foram emitidas 9.169 notificações para limpeza de terrenos, imóveis e desobstrução de calçadas, visando conter o avanço de arboviroses.

Para atender a demanda crescente, a Receita ampliou o horário de atendimento presencial, que agora funciona das 8h às 18h.

 

Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: arquivo / GCom