Alvo de operação por suposto envolvimento em um esquema milionário de fraudes em licitações, o vereador de Pontal do Araguaia (512 km ao sul de Cuiabá), Rauflis de Oliveira Mello, afirmou que a decisão "não implica reconhecimento de culpa", mas uma questão de "prevenção". O parlamentar foi afastado do cargo juntamente com o servidor público Alessandro dos Santos Oliveira, que atualmente é secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade. 

"Enquanto Secretário Municipal de Turismo e Esporte (2021–2024), os processos licitatórios da pasta obedeceram à legislação aplicável, com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. As contratações seguiram o rito formal exigido, com estudos técnicos preliminares/termos de referência, pesquisas de preços, pareceres jurídicos, atos convocatórios, sessões públicas, julgamento por critérios objetivos, adjudicação e homologação.

A condução dos certames foi realizada por pregoeiro(a)/Comissão Permanente de Licitação e setores competentes, com segregação de funções entre a área demandante, o núcleo de compras/licitac?o?es e a autoridade competente, além do controle interno e registro em meios oficiais", disse ele em nota.

Afirmou ainda que, desde que assumiu o cargo de vereador, não usou do posto para interferir nas investigações. "Não mantive contato indevido com servidores, licitantes ou autoridades, não pleiteei acesso privilegiado a informações sob sigilo e cumpro integralmente todas as determinações legais". 

Finalizou dizendo que está na "confiança de que os fatos serão esclarecidos com celeridade, assegurados o contraditório e a ampla defesa". 

Operação 

A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta sexta-feira (26), ordens judiciais de afastamento cautelar das funções públicas contra um vereador e um servidor municipal investigados por participação em um esquema milionário de fraudes em licitações. A ação integra a Operação Cenário Montado, que apura o desvio de recursos públicos nos municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, na região do Araguaia.

Conforme noticiado, as medidas foram determinadas pela 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, com base em investigação conduzida pela 1ª Delegacia de Polícia do município. Segundo a apuração, o vereador — que já ocupou cargos de secretário em duas pastas em Pontal do Araguaia e o servidor ligado ao setor de licitações teriam exercido papel decisivo na execução das fraudes.

De acordo com a Polícia Civil, o grupo criminoso atuava de forma organizada para manipular orçamentos, superfaturar contratos e simular concorrência entre empresas em processos licitatórios. As condutas investigadas podem configurar crimes como falsidade ideológica, associação criminosa, lavagem de dinheiro e violação da Lei de Licitações.

As investigações apontam ainda que, mesmo após o início das primeiras fases da operação, os investigados teriam continuado a praticar irregularidades por meio da criação de novas empresas de fachada, registradas em nome de familiares, com o objetivo de burlar decisões judiciais anteriores que haviam suspendido suas atividades.

Diante das novas evidências, a Justiça determinou o afastamento dos investigados de suas funções públicas, além de proibir o acesso a prédios municipais, sistemas de gestão e processos administrativos. Também foi imposta a restrição de contato com pessoas ligadas à investigação.

A operação desta sexta-feira foi presidida pelo delegado Adriano Marcos Alencar, com apoio dos delegados Pablo Borges Rigo e Raphael Diniz, sob coordenação do delegado regional de Barra do Garças, Wilyney Santana Borges. A ação é um desdobramento das Operações Cenário Montado I e II, deflagradas nos meses de março e maio deste ano.

O nome “Cenário Montado” faz referência à suposta simulação de concorrência entre empresas de fachada em licitações públicas, criando um cenário artificial de legalidade para viabilizar os processos fraudulentos e induzir a administração pública ao erro.