O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins.

Ele foi condenado no processo que apura a tentativa de golpe de Estado a 21 anos de prisão, mas a decisão ainda não transitou em julgado.

A decisão foi tomada após a captura do ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques no Paraguai. Segundo Moraes, Martins apresentaria risco de fuga.

O advogado de defesa de Martins, Jeffrey Chiquini, classificou o ato como “perseguição política sem fim” e defendeu que não existem fatos que justifiquem a medida.

“Felipe Martins estava até hoje com tornozeleira eletrônica e não podia sair da sua cidade. O ministro Alexandre de Moraes deu, há duas semanas, uma decisão dizendo que ele cumpre as medidas cautelares de forma exemplar. Então, o que mudou?”

O ex-assessor de Bolsonaro foi a 21 anos em julgamento do núcleo 2 da trama golpista. Ele foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de gerenciar ações da organização criminosa que buscava manter Bolsonaro na presidência.

Minuta do golpe
Filipe Martins foi um dos réus do núcleo 2 da trama golpista e é acusado de elaborar a chamada “minuta do golpe”, texto que serviria de base para manter Bolsonaro no poder, objetivo das ações coordenadas em 8 de janeiro de 2023.

O texto elabora uma rota de ações para implementação de um golpe de Estado. Martins é acusado pela PGR de editar a minuta e apresentar sua base jurídica para o Alto Escalão das Forças Armadas, durante reunião em dezembro de 2022.