Uma resolução da mesa diretora da Câmara Municipal alterou regras para a realização de sessões extraordinárias, instituindo sessões híbridas, com a possibilidade dos vereadores votarem de forma online.

A resolução, assinada pelo presidente Paulo Schuh (PL), é do dia 9 de dezembro, e também define critérios para a realização de sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar. Este ano, o recesso da Câmara tem início no próximo dia 20 e vai até 20 de janeiro.

A resolução estabelece dois tipos de sessões extraordinárias. Aquelas realizadas para repor as sessões ordinárias não realizadas por motivo de força maior, durante o período de funcionamento ordinário da Câmara Municipal, que podem ter as mesmas fases das sessões ordinárias; e, as sessões para funcionamento da Câmara durante o período de recesso parlamentar, que serão compostas apenas da fase da ordem do dia.

Nos dois casos, devem ser convocadas com 24 horas de antecedência, conforme a resolução, e, no caso da sessão extraordinária no período de recesso, poderá ocorrer de forma presencial ou híbrida e as matérias para deliberação devem ser protocoladas no sistema eletrônico com, no mínimo, 24 horas de antecedência da convocação para conhecimento dos vereadores, e sua tramitação será considerada válida a partir da leitura em plenário na sessão extraordinária de sua convocação.

A realização de sessões de forma híbrida somente pode ocorrer durante o recesso parlamentar. A resolução veta a forma híbrida para sessões ordinárias e sessões extraordinárias fora do recesso parlamentar.

Além disso, a resolução determina que somente o presidente da Câmara poderá decidir pela convocação da sessão em formato híbrido e, não optando por essa forma, a sessão deverá ser presencial.

“Para a realização da sessão híbrida, os vereadores que não puderem comparecer presencialmente deverão estar logados em plataforma virtual disponibilizada pela Câmara Municipal, e a validade de sua participação ficará inteiramente sob sua responsabilidade”, estabelece a resolução.

 

 

Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Arquivo