Por 3 votos a dois, a 3ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, anulou o processo de cassação da vereadora Edna Sampaio (PT). Com isso, ela consegue reverter a decisão que a tornou inelegível por 8 anos.
Conforme apurado, o julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (9) e teve dois votos a favor do recurso de Edna. Sem unanimidade, o julgamento foi estendido e outros magistrados foram convocados. Os magistrados acolheram os argumentos da defesa da parlamentar, liderada pelo ex-juiz federal Julier Sebastião (PT).
A nulidade se deu pelo fato da defesa de Edna Sampaio não ter sido notificado pessoalmente pela Comissão Processante do inquérito, o que caracterizou cerceamento de defesa. Na época, a Câmara alegou que a defesa estaria evitando a notificação para que o processo não andasse, e decidiu justificar que tentaram notificar Julier, porém, com o processo é público, se decidiu pela continuidade mesmo assim.
Votaram favoráveis as desembargadoras Vandymara Zanolo, Maria Eortides Kneip e o desembargador Jones Gattass. Contra foram os desembargadores Márcio Vidal e Maria Helena Póvoas.
Cassação
Câmara Municipal de Cuiabá cassou o mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) no dia 6 de junho de 2024. Foram 19 votos favoráveis, 1 contrário e 5 ausências. Na época, o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) foi o único a votar contra o relatório.
Foi a segunda vez que a petista perdeu o mandato e declarada inelegível por 8 anos. A petista respondeu a um Processo Ético por quebra de decoro parlamentar por se apropriar da verba indenizatória que era destinada à então chefe de gabinete Laura Natasha de Oliveira.
Na primeira vez em que foi cassada, Edna teve a perda do mandato declarada por 20 votos favoráveis. Porém, conseguiu junto à Justiça anular o processo por conta de erros protocolares, como excesso de prazo e cerceamento de defesa.
O caso veio à tona quando vazaram prints de conversas dela com a ex-chefe de gabinete. As informações indicaram que a parlamentar recebeu pelo menos R$ 20 mil em transferências feitas por Laura.
As mensagens indicam que o dinheiro era referente à verba indenizatória que a servidora tinha direito. A parlamentar explicou, à época, que era usada apenas uma conta para custear os gastos do mandato.
Fonte: Gazeta Digital
Crédito da Foto: ALMT