A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer notificou, extrajudicialmente, duas empresas que são responsáveis por obras de reforma e construção de unidades de educação do Município.

As empresas têm prazo de 48 horas para atender as determinações. As notificações foram publicadas na quarta-feira (3) e assinadas pelo secretário da Pasta, Carlos Júnior.

A empresa X3 Construtora, que executa a obra de reforma da Escola Municipal Odorico Leocádio da Rosa, no bairro Jardim Belo Horizonte, foi notificada para apresentar cronograma atualizado da execução do serviço, contemplando etapas pendentes, quantitativos previstos, equipes alocadas e prazos realistas de conclusão.

Ela também deve restabelecer o ritmo adequado de execução, reforçar a mão de obra e providenciar os recursos necessários à plena continuidade dos serviços. O contrato da empresa para reforma da escola Odorico foi firmado ainda em 2024.

Também foi notificada a Village Engenharia, responsável pela construção do Espaço Educativo Urbano e Complexo Esportivo, no bairro Residencial Margarida.

Neste caso, a empresa foi notificada para que promova a correção de todas as pendências estruturais, funcionais e de acabamentos referentes as inconformidades identificadas, e proceda com todos os reparos necessários apontados com vistas a garantir a estabilidade e a observância técnica da obra, “considerando o evidente dano estrutural detectado”. A obra em questão teve início em 2022.

Conforme a notificação extrajudicial, o não cumprimento das determinações podem resultar em abertura de processo administrativo sancionador ou processo judicial pertinente, aplicação das sanções previstas no contrato e na legislação, inclusive multa, além de suspensão temporária de participação em licitações, impedimento de contratar com a administração pública e ressarcimento ao erário.

 

 

Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Adeildson José