Os vereadores aprovaram, ontem (3), em sessão ordinária da Casa Legislativa, projeto de lei autorizando a prefeitura a firmar uma subvenção de R$ 8 milhões para a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). O valor deve ser repassado pelo Município para o pagamento de obrigações trabalhistas.

Com o projeto de lei aprovado, a prefeitura deve repassar os valores para que a Coder quite as folhas de pagamento dos trabalhadores do mês de novembro, de dezembro, bem como o décimo terceiro salário.

O repasse é necessário, porque a Coder não conta com recursos próprios suficientes para efetuar os pagamentos aos trabalhadores. Conforme a prefeitura, a Coder conta com uma dívida superior a R$ 240 milhões, ficando impedida de formular novos contratos devido à ausência de certidões negativas junto ao INSS e ao FGTS.

Um dos agravantes, ainda segundo o Município, é que a empresa pública não dispõe de recursos financeiros suficientes para honrar suas obrigações ou manter suas atividades regulares, sendo a sua manutenção um grave risco às finanças públicas, ao equilíbrio fiscal e aos serviços públicos.

Também para a Coder, os vereadores aprovaram, na sessão de ontem, projeto de lei que autoriza a prefeitura a fazer termo de seção de uso de caminhões para a empresa pública.

Liquidação

O plano de liquidação da Coder deve ter início em 15 de janeiro, conforme aprovado em assembleia geral extraordinária do conselho da empresa pública no mês passado.

Também está definido que a partir do início da liquidação, o liquidante, José Cláudio de Melo, deverá apresentar, em até trinta dias, o plano completo de liquidação, que contemplará as mais diversas questões, como o patrimônio, as dívidas e as rescisões.

 

Fonte: A Tribuna MT
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