O serviço de pátio de guarda de veículos apreendidos e de guincho pode começar a funcionar no próximo dia 1º de dezembro. Essa é a expectativa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que aguarda que uma das empresas credenciadas no processo de licitação inicie a operação nesta data, cumprindo assim o prazo definido em edital.

A implantação dos serviços de guarda e guincho de veículos apreendidos é aguardada desde o primeiro semestre deste ano. Em abril, a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que definiu o prazo de 60 dias para que o Município providenciasse a implantação do espaço para receber veículos na cidade por irregularidades no trânsito. A medida visa reduzir as infrações de trânsito e acidentes com aumento da fiscalização.

Duas empresas foram credenciadas para implantar o serviço na cidade: a A.F. Morais Ltda, em outubro, e a Translog Transporte Logística, em agosto.

Conforme o edital, a empresa credenciada tem prazo de 90 dias para comprovar a disponibilidade de espaço físico cercado, monitorado e com área total de, no mínimo, 10.000 m², devidamente delimitado e com proteção perimetral suficiente para resguardar a integridade física de todos os veículos removidos, independentemente de seu porte ou tipo.

O barracão coberto e a área administrativa deverão ser implementados no prazo máximo de 90 dias corridos a contar da assinatura do contrato de credenciamento, devendo a empresa comprovar documentalmente a conclusão da infraestrutura nesse prazo.

Além disso, a área total mínima de 10.000 m² exigida deverá comportar, além do espaço destinado à guarda dos veículos, uma área administrativa funcional e um barracão coberto com área mínima de 1.000 m², destinados, respectivamente, ao atendimento ao público e às vistorias/preparação de veículos para leilão. O cumprimento desta exigência deverá ser comprovado no mesmo prazo de 90 dias, sob pena de revogação do credenciamento.

 

Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Arquivo