Com o objetivo de orientar candidatos e gestores públicos a respeito de condutas vedadas em período eleitoral, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, assinaram, ontem (22), um acordo de cooperação técnica.
A parceria prevê a elaboração de um manual conjunto com informações sobre a legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), voltadas a prefeitos, secretários e demais gestores. O termo prevê, ainda, a realização de uma capacitação com base no conteúdo da cartilha, aos jurisdicionados do TCE-MT.
A presidente do TRE-MT destacou a importância da formalização da parceria para a efetividade de uma atuação preventiva.
“Esse acordo firmado tem por objetivo facilitar a vida de todas as pessoas que vão participar do processo eleitoral, fornecendo orientações sobre as condutas que elas devem evitar em ano eleitoral, para que toda a sua caminhada até o dia da eleição seja a mais tranquila possível. Queremos fazer um conteúdo com uma linguagem mais simples, para que seja de fácil compreensão a todos e todas que vão participar do pleito. Esta também é uma maneira de estreitarmos os laços entre essas duas instituições, aperfeiçoarmos o diálogo e seguir com mais parcerias que tenham como objetivo final a tranquilidade das próximas eleições”, ressaltou.
Segundo o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, este é um ato histórico.
“É a primeira vez que desenvolvemos uma parceria desta natureza. Quero agradecer à presidente do TRE-MT, desembargadora Serly, por este tratado que assinamos hoje [ontem]. Considero um tratado por Mato Grosso, um tratado pela política do estado, pelo crescimento e pelo desenvolvimento do estado. Esta cartilha será um importante documento que trata do político e do gestor, então, a ideia é justamente contribuir com aqueles que fazem política no estado de Mato Grosso, com aqueles que fazem gestão. Tenho certeza de que o TRE, nas mãos da desembargadora Serly, juntamente com o TCE, vai orientar os futuros gestores de uma forma perfeita”, afirmou.
Presente na assinatura do Acordo de Cooperação, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), juiz-membro Welder Queiroz, ressaltou ao presidente do TCE-MT que o projeto fruto da parceria entre as instituições foi apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
“Nosso vice-diretor, dr. Raphael Arantes, esteve no Fórum VerDemocracia, ocasião em que falou sobre a elaboração do manual conjunto entre TRE-MT e TCE-MT, e o ministro gostou muito da ideia. Inclusive, demonstrou grande interesse pela cooperação entre as instituições em Mato Grosso e sinalizou que a iniciativa pode servir de modelo para outras unidades da federação”.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Divulgação/TCE/MT