A Câmara Municipal deve votar hoje (17), durante sessão ordinária, o projeto de lei do poder executivo que altera dispositivos do Código Tributário Municipal.

A intenção, segundo o executivo municipal, é reduzir de 6% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o transbordo rodoferroviário de carga agrícola realizado no terminal da Rumo.

A confirmação de que o projeto de lei estará na pauta do dia da Casa de Leis foi feita pelo vereador Ibrahim Zaher (MDB), líder do prefeito. Segundo ele, o projeto já foi debatido ontem (16) na ordem do dia e será apreciado hoje no plenário da Câmara.

Na semana passada, o projeto acabou não entrando na ordem do dia após ter sido encaminhado em regime de urgência pelo prefeito Cláudio Ferreira (PL). O motivo, segundo apurou o A TRIBUNA na ocasião, é que a secretaria legislativa da Câmara teria “comido barriga” e a matéria acabou não indo à votação no plenário.

A redução da alíquota do ISSQN para o transbordo rodoferroviário de carga agrícola é apontada pelo prefeito como uma forma do terminal ferroviário de Rondonópolis seguir competitivo, mesmo com a expansão dos trilhos para o norte do Estado.

Conforme Cláudio Ferreira, a ideia da gestão com esta proposta é tornar o terminal de Rondonópolis mais atrativo para receber mais investimentos privados, seja por parte de novas empresas ou das que já estão, permanecendo aqui com as suas atividades.

Ainda, de acordo com o prefeito, a Rumo, que é responsável por esse serviço de transbordo, demonstrou interesse de terceirizar essa operação em Rondonópolis, desde que houvesse redução no imposto.

Além de dinamizar a economia, ele explicou que a proposta vem aumentar a arrecadação municipal. Isso porque a empresa não recolhe ISSQN para esta atividade em questão e, ao terceirizar o serviço, a empresa terceirizada precisa emitir nota fiscal.

 

Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Arquivo