O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requisitou informações da prefeitura sobre a reativação do atendimento 24 horas no Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) de Rondonópolis.
A Promotoria instaurou procedimento para apurar a situação em atendimento a um pedido da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. A prefeitura tem prazo de 10 dias úteis para prestar as informações solicitadas pelo MP.
Na portaria do dia 8 de setembro, a promotora de Justiça Joana Bortoni Ninis destaca que a Comissão de Saúde da Casa de Leis solicitou apoio para a reativação do CAPS-AD III, que fornece atendimento integral 24 horas.
Segundo a Comissão, este possui papel fundamental em ofertar cuidado integral e contínuo para pessoas portadoras de dependência química, com funcionamento 24 horas, acolhimento noturno e atendimento multiprofissional.
A promotoria explica ainda, na portaria, que a Comissão de Saúde reforçou que a referida reativação do CAPS-AD III (que atende 24 horas de forma integral) já fora apresentada por meio de indicação legislativa, com o intuito de contribuir para a ampliação e qualificação da rede de atenção psicossocial, especialmente no enfrentamento aos transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
Além disso, ressaltou a urgência da reativação do atendimento integral 24 horas, apontando o aumento expressivo de casos envolvendo o uso abusivo de substâncias psicoativas no Município, a sobrecarga das unidades de pronto atendimento e a escassez de serviços especializados na área de saúde mental e dependência química.
Diante das informações relatadas pela Comissão de Saúde, a promotoria decidiu instaurar o procedimento requisitando à prefeitura mais informações sobre possibilidade de reativação do atendimento do CAPS-AD III para suprir a alta demanda na área. O levantamento das informações pode levar a abertura de ação civil pública ou arquivamento do procedimento.
Ao A TRIBUNA, a prefeitura informou que atualmente o CAPS-AD funciona diariamente em horário comercial, das 7h às 17h, com horário estendido até às 19h30 nas segundas e nas terças-feiras.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Arquivo