Em até 60 dias, Rondonópolis voltará a contar com serviço municipal de guincho e pátio de guarda de veículos apreendidos, e as taxas que serão cobradas de quem tiver o veículo apreendido estão definidas por lei municipal com base em legislação estadual.
As taxas estão definidas em Unidade Padrão Fiscal (UPF) de Mato Grosso, portanto, os valores variam conforme as atualizações do valor da UPF/MT.
Caso o serviço começasse a funcionar hoje, levando em conta o valor atual da UPF/MT referente a julho, que é de R$ 251,48, a taxa mínima a ser paga pela estadia (por dia) no pátio seria de R$ 53,08, enquanto a máxima (por dia), chega a R$ 90,78.
Já o serviço de guincho, tem taxas que vão do valor mínimo de R$ 167,61 até R$ 307,28. Esses valores ainda podem ser acrescidos de R$ 7,41 por quilômetro rodado, caso a remoção do veículo tenha percurso superior a 30 km.
Quanto às taxas de estadia por dia, o menor valor (R$ 53,08) é para veículos de duas ou três rodas. Veículos de quatro rodas pagarão taxa diária de R$ 68,42 e veículos com mais de 4 rodas (R$ 90,78).
As taxas de remoção são definidas com valores por remoção de até 30 km e por tipo de veículo. Assim, a remoção de veículo de duas ou três rodas terá uma taxa de R$ 167,61; a de veículo de quatro rodas será de R$ 209,50; e, de veículo com mais de quatro rodas será R$ 307,28.
Caso a remoção supere 30 km, cada quilômetro a mais terá acréscimo de R$ 7,41 sobre a taxa por tipo de veículo.
O edital de licitação para o serviço ainda define que as atualizações dos valores de remoção e estadia ocorrerão automaticamente sempre que houver atualização da Lei Estadual n.º 12.274/2024, ou por outra norma estadual que venha a fixar os valores para os mesmos serviços no âmbito do Estado de Mato Grosso, devendo a credenciada aplicar os novos valores imediatamente após a publicação da legislação estadual, informando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Fonte: A Tribuna MT
Créditoi da Foto: Arquivo