A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, promoveu na manhã desta segunda-feira (25) uma audiência pública para apresentar e debater os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029. O evento, realizado no auditório do Paço Municipal, foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da prefeitura, garantindo a ampla participação da comunidade.
A secretária municipal da Fazenda, Rane Curto, foi a responsável por detalhar os projetos, reforçando a importância da transparência na gestão fiscal e do envolvimento popular no processo de elaboração das leis orçamentárias. A iniciativa é um passo crucial para que a sociedade civil possa acompanhar e influenciar a destinação dos recursos públicos.
Detalhes do orçamento: LDO 2026 e a distribuição de R$ 2,8 Bilhões
Durante a audiência, o projeto da LDO 2026 foi o principal foco das discussões. Ele estabelece as prioridades e metas fiscais para o próximo ano e serve como base para a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A previsão de receita total para 2026 está estimada em aproximadamente R$ 2,8 bilhões.
A secretária Rane Curto detalhou a distribuição desse montante:
Administração Pública Direta: A maior parte da verba, cerca de R$ 2,2 bilhões, o que corresponde a 78,6% do total, será destinada a custear as atividades e serviços essenciais da própria prefeitura.
erviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear): A autarquia, responsável pelos serviços de água e esgoto, receberá 10,3% dos recursos.
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Impro): O órgão de previdência terá uma fatia de 5,8%.
Câmara Municipal de Vereadores: O repasse constitucional do duodécimo, necessário para a manutenção do Legislativo, compõe 2,4% do orçamento.
Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC): O setor de transporte público contará com 1,9% da receita.
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Serv Saúde): Por fim, 1% do total será destinado à saúde dos servidores.
PPA 2026-2029: As metas de longo prazo da gestão
Além da LDO, a audiência também apresentou o projeto do PPA 2026-2029. Este plano é um instrumento de planejamento de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas do governo municipal para um período de quatro anos.
Ele é fundamental para a população, pois permite conhecer os principais investimentos e despesas contínuas que serão realizados no município ao longo dos próximos anos.
Próximos passos no processo orçamentário
Com a conclusão da audiência pública, os projetos da LDO 2026 e do PPA 2026/2029 seguem agora para a Câmara Municipal, onde serão analisados, debatidos e votados pelos vereadores.
A secretária Rane Curto também informou que a Prefeitura ainda deve apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que detalha as despesas e receitas para o ano seguinte.
A previsão é que o projeto seja encaminhado ao Legislativo até o dia 30 de setembro, com uma nova audiência pública para sua discussão agendada para o dia 23 de setembro.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Marcos Miraglia / GCom