A prefeitura de Rondonópolis homologou a licitação para contratar a empresa que irá construir o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi).

A nova unidade deve ser construída na Avenida Vitória, esquina com a Rua Belém, lote 2, quadra 4, no Jardim Gramado, e deve custar R$ 2,3 milhões aos cofres municipais. A empresa Pedro Cortes de Almeida Ltda foi a vencedora da licitação e terá um contrato de 12 meses, com o prazo de 10 meses para executar a obra.

A contratação da empresa ocorre, justamente, no momento em que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que exige do Município a implementação urgente de políticas públicas voltadas à saúde mental de crianças e adolescentes, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Como mostrou o A TRIBUNA na semana passada, a liminar determinou que o Município apresente, no prazo de 20 dias, plano e cronograma para regularizar o atendimento à saúde mental de crianças e adolescentes, contemplando a implantação de três equipes mínimas para atuação em três Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi); aquisição de equipamentos e estrutura adequada, incluindo salas sensoriais, piscinas e playgrounds acessíveis; contratação e capacitação de profissionais especializados; inclusão das medidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Além disso, a decisão estabelece que o Município disponibilize, em até 120 dias, um ou dois prédios adequados para o funcionamento do CAPSi, garantindo o cumprimento das normas de acessibilidade.

Também determina que sejam adotadas, no mesmo prazo, todas as providências para habilitação de um segundo CAPSi e, em até 180 dias, as medidas necessárias para habilitação de um terceiro, com busca de recursos federais conforme previsto na Portaria GM/MS nº 336/2002.

Segundo a promotora de Justiça, Patrícia Eleutério Campos Dower, o CAPSi está superlotado, com estrutura física inadequada, escassez de profissionais e uma fila de espera superior a 400 crianças e adolescentes, com tempo médio de espera de um ano.

Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde informou que tem conhecimento da demanda por atendimento na saúde mental infantil municipal e que está se estruturando para receber melhor esses pacientes.

 

 

Fonte: A Tribuna MT
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