A Secretaria Municipal de Saúde decidiu, após processo administrativo, multar a empresa Eliane Antunes de Oliveira por irregularidades constatadas em obra de reforma do Pronto Atendimento (PA) Infantil.

A empresa foi multada em R$ 167.953,07, valor equivalente a 20% do contrato de reforma que era de R$ 839.765,35. A decisão também determinou a suspensão da empresa, por período de dois anos, de contratar com o Município.

A decisão foi assinada pelo secretário municipal de Saúde, Mykaell Vitorino, com data de 31 de julho, e apontou que a vistoria realizada por equipe técnica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em fevereiro de 2022, constatou a existência de diversas irregularidades na execução do serviço.

Conforme mostrou o A TRIBUNA, a empresa já havia sido notificada, em junho deste ano, para emitir defesa no processo administrativo em um prazo de 15 dias, o que não ocorreu. A empresa não se manifestou.

O processo administrativo apontou que a reforma do PA Infantil foi concluída em 2020, ainda na gestão do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio, e possíveis irregularidades na obra também eram apuradas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2024, com o Município determinando, entre outras medidas, a adoção de providências voltadas ao ressarcimento ao erário e à responsabilização dos envolvidos pela má execução da referida obra.

A decisão relata que irregularidades técnicas e construtivas foram constatadas em vistorias posteriores à entrega da obra, as quais comprometem a segurança, a funcionalidade e a continuidade do serviço público essencial prestado.

Entre as possíveis irregularidades encontradas estão erros na execução e instalação do forro de toda a unidade; pintura com falhas de recorte na parte interna; interruptores e tomadas com defeitos de fixação e acabamento, além de falhas na instalação elétrica; janelas sem vedação e goteiras na cobertura; problemas no sistema hidrossanitário; assentamento de piso mal executado; e, portas tipo vai-e-vem com problemas nas dobradiças.

Além disso, a empresa foi notificada pela prefeitura em 28 de maio de 2024 para que regularizasse pendências na execução da obra, mas nada foi feito.

 

 

Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Arquivo