A Prefeitura de Rondonópolis sancionou a Lei nº 14.293, de 9 de julho de 2025, que autoriza a inclusão de peixe nas refeições servidas nas escolas públicas municipais.

A nova legislação, publicada em edição suplementar do Diário Oficial Eletrônico do município, determina que o alimento deverá ser oferecido, no mínimo, uma vez por semana aos estudantes.

O objetivo da iniciativa é garantir uma alimentação mais nutritiva e balanceada, respeitando as normas de segurança alimentar e os padrões nutricionais recomendados por órgãos competentes.

De acordo com o texto sancionado pelo prefeito Cláudio Ferreira (PL), a execução do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as secretarias de Saúde e Agricultura. As pastas serão responsáveis pela aquisição do pescado, elaboração do cardápio, controle de qualidade e fiscalização das refeições.

A nova política pública também prevê a possibilidade de parcerias com produtores locais, fomentando a economia regional e incentivando práticas sustentáveis no fornecimento do alimento.

A lei já está em vigor e faz parte de um conjunto de medidas que buscam promover a saúde e o bem-estar dos estudantes da rede municipal de ensino. A sanção foi assinada pelo prefeito Cláudio Ferreira e pelo secretário municipal de Governo, Mykaell Vitorino.

 

Fonte: Primeira Hora
Crédito da Foto: Seduc/MT