Com 17 dias de chamamento público aberto, apenas uma empresa, até o momento, demonstrou interesse em implantar o pátio de apreensão de veículos em Rondonópolis.

Segundo o Paço Municipal, no entanto, até a tarde de ontem (17), a empresa não havia enviado os documentos necessários para que seja habilitada e, posteriormente, contratada pelo Município para prestar o serviço. Com isso, o chamamento público continua aberto para demais empresas.

O processo de chamamento público foi aberto no último dia 30 e prevê que a empresa que será contratada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) disponibilize pátio e guinchos adequados, bem como preste o suporte nas atividades de leilão dos veículos custodiados e não retirados por seus proprietários nos prazos legais.

O processo de licitação, via chamamento público, já estava previsto e vinha sendo organizado pela prefeitura desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que definiu o prazo de 60 dias para que o Município providenciasse a implantação do espaço para receber veículos na cidade por irregularidades no trânsito. O TAC foi assinado em 29 de abril.

O pátio de veículos apreendidos é apontado como necessário para que a fiscalização de trânsito possa ser intensificada, inclusive, com a realização das blitzes da lei seca, que não ocorrem em Rondonópolis porque a cidade não conta com um espaço para onde possam ser destinados os veículos apreendidos.

A instalação do pátio seria a primeira das ações que deve ser implementada para promover melhorias na segurança no trânsito de Rondonópolis e consequente redução nos elevados índices de acidentes, conforme definiram forças de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público, legislativo e executivo, em várias reuniões e audiências públicas realizadas no início deste ano.

 

 

Fonte: A Tribuna MT
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