O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) pediu à Câmara Municipal que abra uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as contas da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder).
O pedido de abertura de CEI ocorre em um momento em que a empresa pública pode ser fechada pela prefeitura em função de dívidas que ultrapassariam R$ 260 milhões. Na Câmara Municipal, vereadores já estariam se movimentando para obter assinaturas necessárias e pedir a abertura da comissão.
A principal crítica do sindicato é à falta de transparência com que o caso vem sendo conduzido. De acordo com a entidade, não foi apresentada auditoria independente, a Câmara Municipal não elaborou estudos técnicos sobre a situação e nenhuma audiência pública ou consulta popular foi realizada para debater o futuro da empresa.
O motivo alegado para justificar o possível encerramento das atividades da Coder é uma dívida superior a R$ 260 milhões. Para o Sispmur, no entanto, os valores mencionados não inviabilizam a continuidade da autarquia e podem ser renegociados por meio de instrumentos legais de recuperação fiscal.
“Diante da dimensão da empresa e do impacto social que seu encerramento traria, entendemos que é necessário aprofundar o debate com a sociedade e apurar os dados apresentados com rigor”, afirmou o presidente do Sispmur, Gerson Ferreira Paes Júnior, que lembrou que a empresa pública emprega mais de 600 trabalhadores.
Segundo o sindicato, o fechamento da Coder afetaria diretamente centenas de famílias e comprometeria parte da infraestrutura de serviços públicos da cidade, especialmente nas áreas de obras, manutenção e limpeza urbana.
A entidade também cobrou posicionamento de outros órgãos de controle e fiscalização — além do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) — como o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.
O Sispmur reforçou o pedido para que qualquer estudo relacionado à extinção da Coder seja suspenso até que todos os fatos sejam devidamente apurados e debatidos com a população. Para o sindicato, a criação de uma CEI é o caminho mais racional e sensato para investigar os números da empresa pública.
“A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município garantem mecanismos de controle social. Pedimos que a Câmara exerça seu papel fiscalizador e instale uma CEI para esclarecer a real situação da Coder — e que, se houver culpados, eles sejam responsabilizados. Mas que os trabalhadores não paguem essa conta. A Câmara já cumpriu seu papel diante da Santa Casa, e precisa também agir com responsabilidade em relação à Coder”, concluiu o sindicalista.
Articulação
Ainda ontem (7), as informações são de que alguns vereadores já estariam se movimentando para conseguir a abertura da CEI para apurar as contas da Coder. As articulações buscam obter as sete assinaturas necessárias para que a abertura da comissão seja possível.
Conforme alguns parlamentares, já haveriam assinaturas necessárias para a abertura da CEI, que pode sair do papel já na próxima sessão ordinária da Câmara, na quarta-feira (9).
De acordo com o artigo 62, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposta de criação de uma CEI depende da assinatura de, no mínimo, um terço dos vereadores.
Fonte: A Tribuna MT
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