A Secretaria Municipal de Saúde notificou a empresa responsável pela reforma do Pronto Atendimento Infantil, informando sobre a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade quanto a problemas identificados na execução da obra.
A reforma do PA Infantil foi concluída em 2020, ainda na gestão do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio, e possíveis irregularidades na obra são apuradas também pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2024, com o Município que determina, entre outras medidas, a adoção de providências voltadas ao ressarcimento ao erário e à responsabilização dos envolvidos pela má execução da referida obra.
A empresa tem um prazo de 15 dias úteis, conforme notificação, para apresentar a defesa prévia à Secretaria Municipal de Saúde. A notificação, assinada pelo secretário de Saúde, Mykaell Vitorino Bandeira, foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (23).
Conforme a notificação, as possíveis irregularidades encontradas, além de serem objeto de apuração do MPMT e terem resultado em um TAC, fazem parte de um processo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Ainda, de acordo com a notificação, irregularidades técnicas e construtivas foram constatadas em vistorias posteriores à entrega da obra, as quais comprometem a segurança, a funcionalidade e a continuidade do serviço público essencial prestado.
Entre as possíveis irregularidades encontradas estão erros na execução e instalação do forro de toda a unidade; pintura com falhas de recorte na parte interna; interruptores e tomadas com defeitos de fixação e acabamento, além de falhas na instalação elétrica; janelas sem vedação e goteiras na cobertura; problemas no sistema hidrossanitário; assentamento de piso mal executado; e, portas tipo vai-e-vem com problemas nas dobradiças.
A notificação também esclarece que a obra encontra-se em prazo de garantia, tendo a empresa que resolver os problemas apontados na execução da obra.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Arquivo