O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro) informou que ainda aguarda a oficialização da data e horário da reunião por parte do prefeito Cláudio Ferreira.

O diretor-presidente do Instituto, Danilo Ikeda, protocolou um ofício solicitando uma reunião com o prefeito ainda na semana passada para tratar da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) que considerou inconstitucional a eleição direta pelos servidores para a escolha da direção da autarquia municipal.

O pedido da agenda, conforme divulgado pela assessoria do Paço Municipal, foi formalizado junto à Prefeitura pelo próprio diretor-presidente, que argumenta no ofício, que o Impro entende ser fundamental o estabelecimento de um diálogo transparente e construtivo com a atual gestão, considerando os potenciais reflexos institucionais e jurídicos da matéria, especialmente no que se refere à representatividade dos segurados junto ao Instituto.

O prefeito Cláudio Ferreira confirmou, via sua assessoria, o recebimento do ofício e que pretendia receber a diretoria do Impro em reunião para tratar dessa decisão judicial nesta semana, assim que retornar de uma viagem previamente agendada para Barretos (SP).

Também foi solicitada a participação, nessa reunião, de representantes da Câmara Municipal de Rondonópolis, parte ré na ação, bem como dos representantes do Impro, e ainda representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao TJMT foi proposta pelo ex-prefeito José Carlos do Pátio, em 7 de outubro do ano passado, questionando a constitucionalidade das eleições dos representantes dos servidores no âmbito do Instituto.

Conformefoi foi noticiado nesses últimos dias, o TJMT, julgando essa ação, declarou inconstitucional a escolha da diretoria do Impro através de eleição por servidores públicos municipais. A decisão, no entanto, ainda pode ser questionada em recurso.

 

 

Fonte: A Tribuna MT
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