Após recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) envolvendo a forma de escolha do seu diretor-presidente, o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO) protocolou um ofício solicitando uma reunião com o prefeito Cláudio Ferreira para tratar do assunto.

O pedido da agenda, conforme divulgado pela assessoria do Paço Municipal, foi formalizado pelo próprio diretor-presidente do IMPRO, o servidor Danilo Ikeda Caetano, que mencionou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao TJ-MT foi proposta pelo ex-prefeito José Carlos do Pátio, questionando a constitucionalidade das eleições dos representantes dos servidores no âmbito do Instituto.

Conforme o A TRIBUNA tem noticiado nesses últimos dias, por unanimidade, o TJ-MT, julgando essa ação, declarou inconstitucional a escolha de diretor-presidente do IMPRO através de eleição por servidores públicos municipais.

A decisão assevera que o cargo deve ser provido livremente, ou seja, por nomeação do prefeito.

No ofício, conforme a prefeitura, Danilo argumenta que o IMPRO entende ser fundamental o estabelecimento de um diálogo transparente e construtivo com a atual gestão, considerando os potenciais reflexos institucionais e jurídicos da matéria, especialmente no que se refere à representatividade dos segurados junto ao Instituto.

O prefeito Cláudio Ferreira confirmou, via sua assessoria, o recebimento do ofício e que pretende receber a diretoria do IMPRO em reunião para tratar dessa decisão judicial na próxima semana, assim que retornar de uma viagem previamente agendada.

Também foi solicitada a participação nessa reunião de representante da Câmara Municipal de Rondonópolis, parte ré na ação, bem como dos representantes do IMPRO, e ainda representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur).

 

 

Fonte: A Tribuna MT
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