A Câmara Municipal criou uma comissão temporária denominada “Avança Rondonópolis” para debater algumas leis municipais que estariam “atrapalhando” o desenvolvimento da cidade e o contribuinte.

Devem ser discutidas na comissão mudança em legislações como do código de edificações, de uso do solo, do parcelamento do solo, dentre outras.

“Nós também trouxemos a essa Casa a discussão da criação de uma comissão temporária, a Comissão ‘Avança Rondonópolis’, para a gente fazer o debate sobre algumas legislações da cidade que têm atrapalhado muito o desenvolvimento, o contribuinte, os empresários, para a gente fazer uma discussão na lei de edificações, na lei do uso de solo, do parcelamento de solo urbano, no parcelamento de solo rural. Então, a Câmara está puxando esse debate junto com o Executivo,” explicou o vereador Ibrahim Zaher (MDB), que foi o proponente da comissão.

Ao A TRIBUNA, o emedebista ainda ressaltou que as leis que devem ser debatidas são leis acessórias, ou seja, não estão incluídas nos projetos de lei do Plano Diretor de Rondonópolis, que está no parlamento municipal aguardando a finalização das votações desde 2023.

Ele ainda informou que prevê a participação de representantes do Executivo e também da sociedade civil organizada, como Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir), da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de sindicatos, conselhos, além de engenheiros, arquitetos e corretores de imóveis.

“A Câmara quer trazer esse debate para ter realmente um novo marco e uma legislação mais atual, mais moderna, para atrair investidores, para incentivar os nossos cidadãos a ser também investidores na cidade, gerando emprego, renda e qualidade de vida para a sociedade,” finalizou o vereador.

 

Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Arquivo