Mato Grosso deve ter um aumento no número de deputados federais e estaduais a partir de 2027. Na bancada do Estado na Câmara Federal, o número de deputados deve chegar a 10, dois a mais do que os atuais 8 parlamentares.
O acréscimo deve ser ainda maior na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que pode passar a ter um total de 30 deputados, aumento de seis novos parlamentares em relação aos atuais 24.
Para que esse aumento passe a valer, o Senado ainda precisa aprovar o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Câmara Federal. O PLP foi aprovado nesta terça-feira (6) com 268 votos pela Câmara dos Deputados.
O projeto de lei complementar surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que estabeleceu que o Congresso Nacional deveria aprovar uma lei atualizando o número de deputados até o dia 30 de junho de 2025, tendo como base para a atualização o número de habitantes dos estados conforme Censo Demográfico de 2022.
Na decisão, o STF ainda definiu que caso o Congresso Nacional não o fizesse, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025. Assim, a atualização passaria a valer já para as eleições de 2026.
A decisão do STF previa ainda a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras.
No entanto, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira e enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), que optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional. Ou seja, os Estados que teriam redução no número de deputados terão a quantidade mantida.
Caso fosse feita a redistribuição das cadeiras, o Rio de Janeiro perderia quatro deputados; Paraíba, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam dois deputados cada; e, Pernambuco e Alagoas perderiam um cada. Esses estados, contudo, pelo projeto aprovado pelos deputados, devem manter o número de cadeiras.
Pelo projeto de lei complementar, entre os Estados que terão a quantidade de deputados aumentada estão o Pará e Santa Catarina, que passarão a ter 4 deputados federais a mais; Amazonas com dois a mais; e Ceará, Goiás e Minas Gerais, que contarão com um deputado a mais cada.
Com relação a Mato Grosso, em que a bancada, considerando a proporcionalidade da população, levaria ao aumento de uma cadeira, terá um ganho de dois deputados.
Isso porque no PLP, o relator propõe o ganho de mais uma cadeira em função de cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de um estado com maior população ter menos representantes que outro com menos população que aquele.
Legislativo Estadual
Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados.
Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais. Esse é o caso de Mato Grosso, que passaria a ter 10 deputados federais e 30 estaduais.
Impacto Financeiro
Conforme a agência Câmara, a criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.
Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
No caso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que deve passar a contar com seis deputados a mais em 2027, ainda não foi informado qual seria o impacto financeiro da mudança.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Arquivo