Os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo que garante aos servidores públicos municipais a possibilidade de utilização da licença-prêmio, das férias e décimo terceiro para quitar débitos fiscais com o município como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O projeto foi aprovado em sessão ordinária realizada na quarta-feira na Câmara Municipal.
O projeto foi aprovado em sessão ordinária realizada na quarta-feira na Câmara Municipal.
Com a aprovação, os servidores públicos municipais que têm direito a licença-prêmio poderão usar os valores para quitar o IPTU, que segue sendo pago com desconto à vista até o dia 5 de maio.
Também haverá a possibilidade dos servidores utilizarem os valores das férias e décimo terceiro para quitar os débitos fiscais.
Também haverá a possibilidade dos servidores utilizarem os valores das férias e décimo terceiro para quitar os débitos fiscais.
O encontro de contas é feito como uma forma de garantir que os servidores possam pagar débitos com o município com os valores a que têm direito e beneficia a prefeitura, já que a iniciativa ajuda a arrecadação municipal.
Segundo o vereador Wellington Pereira (Rede), que é servidor público municipal, o projeto é de suma importância para a categoria, uma vez que estes podem solicitar o encontro de contas para quitar débitos com o município.
“Eu já havia solicitado que a prefeitura mandasse esse projeto para a Câmara, porque os servidores estavam aguardando. Portanto, servidores, já podem solicitar o encontro de contas”, comemorou.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Divulgação