O ministro Cristiano Zanin votou para a manutenção da prisão lobista Andreson Oliveira Gonçalves, apontado como o principal operador de um esquema de venda de sentenças em vários Tribunais de Justiça, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que tinha como uma das principais peças o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá.
O seu voto foi apresentado nesta sexta-feira (2) durante o início do julgamento virtual na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o recurso da defesa do lobista que solicita o relaxamento da prisão para o regime domiciliar. O ministro voltou a afirmar que existem indícios de autoria e materialidade no esquema de pagamento para obter informações privilegiada em diversos Tribunais de Justiça, e influência em decisões judiciais.
Zanin também afirmou que a transferência de Andreson para o presídio federal em Brasília ocorreu por conta do “risco à incolumidade física do investigado, a transferência para estabelecimento prisional diverso é medida razoável”. "A transferência para penitenciária federal, nos termos postulados pela Procuradoria-Geral da República, foi providência recomendável, inclinada a garantir a própria segurança do custodiado”, diz trecho do voto.
O ministro também afirmou que sua autorização para que Andreson fosse atendido pela unidade de saúde da penitenciária, para averiguar sua condição de saúde foi realizada, e que a partir daí, “um cronograma para saúde privada será autorizado, face à peculiaridade do caso, reconhecida por aquela unidade”.
“Afasta-se, portanto, o argumento de que não estariam sendo conferidas as condições para a preservação da vida e integridade psíquica do preso. Dessa forma, não há razão para alterar o entendimento fixado em decisão monocrática, Posto isso, voto pela manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos, assim como pelo não provimento do presente agravo regimental”, finaliza o voto.
O julgamento irá até o dia 12 de maio. Ainda falta votar os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia. Andreson está preso desde novembro do ano passado após a operação Sisamnes, que colocou tornozeleiras eletrônicas nos desembargadores afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Joao Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho.
Andreson, que é empresário do ramo de transporte e bacharel em Direito, apareceu em conversas com Zampieri, onde os dois trabalhavam em conjunto para conseguir sentenças judiciais. Zampieri ficava com a missão de captar clientes e Andreson usava sua influência em rede de contatos em Brasília para conseguir tais decisões favoráveis.
Várias conversas entre os dois vieram a tona após análise do celular de Zampieri, onde eles negociavam pagamentos para assessores de 4 gabinetes de ministros do STJ: Isabel Gallotti, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro. Em troca, recebiam rascunhos de decisões e decisões antecipadas e favoráveis para os seus clientes.
Fonte: Gazeta Digital
Crédito da Foto: João Vieira