Os vereadores devem votar, durante sessão ordinária de hoje (30), projeto de lei do Poder Executivo que estabelece a possibilidade dos servidores municipais utilizarem a licença prêmio e também a primeira parcela do décimo terceiro para quitar débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O projeto foi debatido pelos parlamentares na reunião da ordem do dia realizada na tarde de ontem (29).
Segundo o presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh (PL), o projeto foi um dos debatidos pelos vereadores durante a ordem do dia, juntamente com outros projetos do Poder Executivo e também de iniciativa do Legislativo.
O vereador destacou que o projeto de lei 152, que libera a utilização das licenças prêmios e primeira parcela do décimo terceiro para os servidores quitarem o IPTU é importante, porque permite que o servidor possa quitar os débitos que possui, mantendo suas contas em dia, ao mesmo tempo em que ajuda o município na arrecadação.
O presidente acrescentou que os debates na ordem do dia foram tranquilos e que a votação deve ocorrer sem problemas.
Com a aprovação do projeto, os servidores públicos municipais que têm direito a licença prêmio poderão usar os valores para quitar o IPTU, que segue sendo pago com desconto à vista até o dia 5 de maio.
Também haverá a possibilidade dos servidores utilizarem os valores da primeira parcela do décimo terceiro salário que é paga pela prefeitura até o dia 15 de junho para quitar o imposto.
fonte: A Tribuna MT
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