Nos primeiros meses da nova gestão, a Prefeitura de Rondonópolis dá mais um passo para o avanço da digitalização dos serviços públicos. Nessa realidade, profissionais e interessados não vão precisar ir até o Paço Municipal somente para tirar uma nota fiscal. A partir de agora, já podem emitir a nota fiscal avulsa pela internet, através da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Por mês, são mais de mil notas que eram emitidas apenas na sede da Prefeitura que estão sendo migradas para o sistema online.
O avanço é possível com a publicação nesta semana no Diário Oficial do Município do decreto 12.648 de 14 de abril de 2025, que altera o decreto 11.677, de 13 de setembro de 2023, para dispor sobre os procedimentos de emissão e cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica por profissionais liberais.
A emissão do documento é obrigatória a todos prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes (CMC) ou com atividade econômica no território municipal, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.
A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, atesta que o governo Cláudio Ferreira trouxe a missão de implantar o governo digital no âmbito municipal. Nisso, a oferta desse serviço online faz parte do Programa Conta Certa, da Secretaria Municipal de Fazenda, estando dentro do plano de governo da gestão Cláudio Ferreira.
“Essa é mais uma das entregas que vai ao encontro dessa digitalização dos serviços, porque isso facilita a vida do contribuinte, do cidadão de Rondonópolis. Assim, ele não tem que vir aqui na Prefeitura, enfrentar a fila, voltar em casa, providenciar a documentação, voltar à Prefeitura, quer dizer, economiza tempo. Ele pode fazer toda solicitação de onde estiver”, argumenta.
Até então, a emissão da nota fiscal avulsa era possível apenas de forma física, na prefeitura, sendo necessárias três viagens até o Paço Municipal. Com a melhoria, os interessados devem acessar o site da prefeitura, onde estão disponíveis as instruções.
Os profissionais podem iniciar uma solicitação de cadastro de acesso a nota fiscal avulsa, bem como o acompanhamento da solicitação de cadastro. Na sequência, emitir a nota fiscal avulsa online e promover a autenticidade do documento pela internet.
Vale observar que a emissão da nota fiscal avulsa continua disponível de forma presencial na Prefeitura também. “Quem tiver dificuldade com a internet, o serviço físico vai continuar. Mas estamos oferecendo o benefício de acessar a internet, de casa, no trabalho, onde a pessoa estiver, agilizando a prestação desse serviço”, explica a secretária.
O horário de atendimento virtual para solicitação de cadastro e análise fiscal para emissão de nota avulsa funciona de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 12h às 18h. O suporte de nota fiscal avulsa online é feito pelos telefones (66) 3111 – 3515; 3111 – 3551; 9 8413 – 0001.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Adeildson José