O Governo do Estado de Mato Grosso publicou edital para provimento de cargos de professor da educação básica e, entre as novidades do certame, está a isenção da taxa de inscrição para quem atuou como mesário ou mesária da Justiça Eleitoral. O benefício está previsto no item 5.1.3 do edital, com base na Lei Estadual nº 11.238/2020.
De acordo com a legislação, têm direito à isenção os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso que tenham prestado serviços por, no mínimo, dois eventos eleitorais – podendo ser eleições, plebiscitos ou referendos.
Para comprovar essa atuação, é necessário apresentar certidão expedida pelo TRE-MT, que pode ser emitida diretamente no site do Tribunal.
Além da isenção em concursos (quando prevista em lei ou regulamento da instituição organizadora), os mesários voluntários também têm outros benefícios garantidos: dois dias de folga no trabalho para cada turno em que atuarem (incluindo dias de treinamento); e vantagem de desempate em concursos públicos, se previsto no edital.
A atuação dos mesários e mesárias é fundamental para o sucesso das eleições. Somente em Mato Grosso, cerca de 44 mil pessoas se voluntariam a cada pleito, contribuindo para que o processo eleitoral aconteça de forma segura, organizada e democrática.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro agradece e reconhece a importância de cada cidadão e cidadã que decide fazer parte dessa missão.
“O trabalho voluntário dos mesários representa o verdadeiro espírito democrático. São pessoas que doam seu tempo, com responsabilidade e compromisso cívico, para garantir que o voto de cada eleitor e eleitora seja respeitado. Sem essas milhares de mãos colaborando, não seria possível realizar eleições com a eficiência e a lisura que o povo mato-grossense merece”, destaca.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Ilustração/TRE-MT