Com a não renovação do contrato de concessão pela Prefeitura, Rondonópolis está, temporariamente, sem estacionamento pago no quadrilátero central da cidade.
Quem passou pelo centro neste mês de março já deve, inclusive, ter notado a ausência dos ‘verdinhos”, como eram conhecidos os trabalhadores da empresa que faziam o controle das vagas e aplicavam as notificações para quem não pagava pelo uso das vagas.
Apesar do estacionamento não estar mais sendo cobrado, parte dos usuários ainda está confusa com a situação, isso porque, no quadrilátero central ainda estão presentes as placas indicando o estacionamento pago e os horários das cobranças. Também não foram retirados, até o momento, os parquímetros da empresa, incluindo aqueles que já não funcionavam há muito tempo.
A cobrança pelo uso das vagas deixou de ser feita neste mês de março, depois do vencimento do contrato da Prefeitura com a empresa Planar Engenharia Ltda, que tinha a concessão do serviço desde 2014, quando foi implantado pela gestão do ex-prefeito Percival Muniz.
A empresa, contudo, continua em funcionamento, com sede em Rondonópolis e com CNPJ ativo, e o Rotativo Rondon ainda conta com página ativa na internet. Somente não é mais responsável pelo serviço.
Foram mais de 10 anos com a cobrança pelo uso das vagas de estacionamento no quadrilátero central. A concessão para a empresa Planar Engenharia chegou ao fim no dia 28 de fevereiro. Como a Prefeitura não fez a renovação do contrato, o serviço deixou de ser prestado e o estacionamento não pode ser mais cobrado.
Como mostrou reportagem do A TRIBUNA em sua edição de ontem, o contrato com a empresa havia sido aditivado pela gestão do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio, com vencimento previsto para 28 de fevereiro. Agora, um novo processo de licitação para a concessão do serviço deve ser aberto pelo Município para contratar uma empresa que irá operar o sistema.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informou que a Procuradoria-Geral do Município emitiu um parecer jurídico sobre a situação do sistema, identificando diversas inconformidades que inviabilizam a continuidade da concessão com a empresa que operava até então o Rotativo Rondon.
Entre as irregularidades encontradas, a Pasta destacou a decisão administrativa publicada pela gestão anterior que determinou a possibilidade de decretação da caducidade da concessão, sem que houvesse interposição de recurso por parte da concessionária.
Além disso, segundo apontou a Prefeitura, o contrato de concessão com a Planar Engenharia previa a possibilidade de prorrogação por uma única vez, por igual período, a critério da administração.
No entanto, a análise da documentação evidenciou a celebração de um segundo termo aditivo em 20/08/2024, prorrogando a concessão até 28/02/2025, findado o prazo, o que suscita questionamentos quanto à sua legalidade e validade jurídica.
Diante desta situação, o Município ressaltou que, por mais que a Prefeitura de Rondonópolis tivesse interesse na prorrogação do contrato, até a realização de processo licitatório para definição de nova empresa, não viu condições legais para tal.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura informou que uma nova concessionária será definida por meio de um novo processo licitatório, e ressaltou que a lei municipal 6.916/2011 tornou obrigatória a instituição do estacionamento rotativo no quadrilátero central de Rondonópolis, o Rotativo Rondon, com concessionária escolhida mediante processo licitatório.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Arquivo