Em uma sessão tranquila e mais curta, os vereadores aprovaram, ontem (19), projetos de lei do Poder Executivo e também de autoria dos parlamentares.
Os projetos foram aprovados em bloco e entre as mensagens do Poder Executivo dois projetos de lei ganharam destaque.
Os projetos foram aprovados em bloco e entre as mensagens do Poder Executivo dois projetos de lei ganharam destaque.
Foram aprovados pelos parlamentares um projeto de lei que adequa a lei do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e o projeto de lei que permite mais flexibilidade para os diretores das unidades escolares municipais na utilização das verbas do fundo emergencial.
O vereador Ibrahim Zaher (MDB), líder do prefeito Cláudio Ferreira no legislativo municipal, destacou a importância da aprovação da adequação da lei do SUAS. Ele explicou que havia uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) que pedia a adequação da lei pelo município.
“Essa adequação na lei do SUAS era necessária, segundo o Tribunal de Contas, para que o município pudesse ter uma pontuação maior em sua avaliação, o que implica no Município receber mais recursos do Governo Federal para aplicar na assistência social”, destacou o vereador.
Além desse, Ibrahim reforçou a importância da aprovação do projeto de lei que permite maior flexibilização no uso dos recursos do fundo emergencial pelos diretores das escolas municipais.
Conforme o parlamentar, com a nova lei, os diretores terão mais flexibilidade para usar os recursos em pequenos reparos emergenciais na escola.
“Hoje, por falta de manutenção adequada nas escolas, pequenos problemas acabam virando grandes problemas”, argumenta e aponta que muitos diretores acabavam nem utilizando os recursos do fundo emergencial pela burocracia e falta de flexibilidade.
O vereador acrescenta que a Secretaria Municipal de Educação também aumentou o valor da verba emergencial para as escolas conforme o tamanho das unidades e quantidade de alunos. (Leia mais sobre esse assunto aqui.)
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Divulgação/Assessoria