A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (antiga Setrat) informou que já recebeu a notificação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendando ao Município que informe sobre a adoção de medidas legais para a implantação do pátio de apreensão de veículos em Rondonópolis.
A pasta vai pedir uma prorrogação de prazo para encaminhar as respostas ao MP uma vez que o prazo de 48h determinado pela promotoria terminou nesta sexta-feira (14).
Segundo a secretaria, existe a intenção da gestão em implantar o pátio e já está sendo avaliada qual a melhor forma de contratação do serviço.
Como mostrou reportagem do A TRIBUNA, o Ministério Público enviou ao Município uma notificação na qual argumenta que a recomendação teve como base procedimento administrativo do MPMT, aberto ainda em 2023, com o objetivo de verificar a existência de projetos com foco na otimização do trânsito em Rondonópolis, especialmente, em relação à criação do pátio de apreensões e remoção de veículos, de forma a possibilitar as ações dos agentes de trânsito e do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran) no que concerne à fiscalização e reordenamento do trânsito.
A promotora de Justiça, Joana Bertoni Ninis, que assina a recomendação, ainda ressalta que, na ocasião, foi firmado um termo de ajustamento de conduta com a Secretaria de Trânsito como forma de endossar que o Município realizasse chamamento público para credenciar empresas interessadas em realizar o serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos.
Na recomendação, a promotoria aponta que a atual Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana está realizando mudanças no trânsito de Rondonópolis, que englobam a revitalização da sinalização horizontal e vertical da malha viária, bem como a alteração do sentido de algumas ruas, visando a melhoria da trafegabilidade, com fluidez do trânsito e segurança para os motoristas e pedestres.
Por isso, tendo em vista essas medidas que vêm sendo adotadas para a melhoria do trânsito na cidade, a promotora indica a necessidade de um pátio para direcionamento e guarda dos veículos que forem eventualmente apreendidos nas ações fiscalizatórias.
A Prefeitura de Rondonópolis não conta mais com um pátio de apreensão de veículos desde 2019, quando desativou o Pátio Rondon. A decisão pelo fechamento do pátio foi tomada pelo ex-prefeito Zé Carlos do Pátio em acordo com os vereadores na época.
Fonte: A Tribuna MT
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