A Câmara Municipal retirou da pauta de votação, na sessão de ontem (5), o projeto de lei 022/2025, do Poder Executivo, que previa a redução do limite da Requisição de Pequeno Valor (RPV), atualmente fixado em 30 salários mínimos.
O projeto foi retirado com votação unânime após pedido dos vereadores Kalynka Meirelles (PL) e Vinícius Amoroso (PSB) e depois de mobilização do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispmur), que emitiu, inclusive, uma nota de desagravo na manhã de ontem, apontando que o projeto implicaria em retrocesso, gerando impactos prejudiciais aos servidores que aguardam o pagamento de valores já reconhecidos judicialmente.
Kalynka defendeu que o projeto de lei precisa, antes de ser votado pelo Legislativo, ser debatido com os servidores municipais e, por isso, fez o requerimento de retirada da pauta de votação em regime de urgência para que a discussão ocorra.
Vinícius Amoroso destacou que defendeu a retirada do projeto de pauta por entender que é preciso uma participação mais efetiva do sindicato no debate, uma vez que o Sispmur não participou da discussão do projeto ou sobre a viabilidade ou não da proposta. “Foi um pedido unânime da Casa e a vereadora Kalynka Meirelles foi quem apresentou o requerimento e falou em nome dos 21 vereadores”, afirmou.
NOTA DE DESAGRAVO
O debate em torno do projeto de lei começou já pela manhã quando o presidente do Sispmur, Reuber Teles, fez uma convocação para que os servidores fossem à Câmara Municipal durante a sessão e divulgou a nota de desagravo.
Na nota, o Sispmur afirmou que ao reduzir o teto da RPV, a administração municipal estará, de forma direta, agravando a situação de inúmeros servidores públicos que já possuem direitos adquiridos, mas ainda dependem do recebimento desses valores para o seu sustento. Como é o caso da URV.
“A medida ampliaria o tempo de espera pela quitação das dívidas, colocando-os em uma fila interminável de precatórios, gerando insegurança financeira e comprometendo ainda mais a confiança no serviço público”, alegou na nota.
“É fundamental destacar que a proposta não apresenta soluções eficazes para a administração, mas, sim, uma tentativa equivocada de resolver questões financeiras que não envolvem diretamente os servidores. Ao contrário, ela agrava o quadro de precarização das condições de trabalho e de bem-estar daqueles que, diariamente, atuam em prol da cidade”, avaliou o sindicato.
Por fim, o Sispmur defendeu o debate e reforçou o compromisso com o diálogo, com a busca por soluções que respeitem os direitos dos servidores. “Não podemos permitir que a redução da RPV prejudique ainda mais os trabalhadores que, com tanto empenho, garantem o bom funcionamento de Rondonópolis”, concluiu.
Fonte: A Tribuna MT
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