O Executivo Municipal enviou à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei para regularizar o recebimento de doações de bens móveis e serviços, bem como o recebimento de bens móveis em regime de comodato.
O projeto foi aprovado na sessão ordinária realizada na tarde de sexta-feira (31).
O projeto foi aprovado na sessão ordinária realizada na tarde de sexta-feira (31).
Na defesa do projeto, o prefeito Cláudio Ferreira justificou que a aprovação da lei trará benefícios significativos para o Município, uma vez que permitirá a ampliação e melhor utilização de recursos, por meio da parceria com pessoas físicas, jurídicas e organismos internacionais.
“Essa interação com a sociedade civil e o setor privado fortalecerá as ações públicas, garantindo maior eficiência no atendimento das demandas municipais”, relata o prefeito no projeto.
Líder do Governo da Casa de Leis, Ibrahim Zaher explicou que se qualquer pessoa ou empresa quisesse doar ao Município, não seria possível. “Com essa regulamentação, a partir de agora, é possível fazer a doação de forma segura, especialmente nesse momento de endemia que estamos vivendo”, comentou Ibrahim.
A endemia citada se refere a explosão de casos de dengue e chickungunya em Rondonópolis. Um dos vereadores favoráveis ao projeto, Alikson Reis, lembrou que a população agora pode colaborar com o Poder Público.
“Nós estamos passando por uma crise sanitária. Os doadores podem agora ofertar medicamentos, insumos de modo geral e até ambulâncias para contribuir com o Município”, lembrou o vereador.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Assessoria