O projeto de construção do Centro Político-Administrativo (CPA) pela Prefeitura pode mesmo ser enterrado. Ao A TRIBUNA, o prefeito Cláudio Ferreira confirmou que, provavelmente, o Município vai vender a área e com o recurso fazer um loteamento popular.
“Não existe CPA. Foi feita uma avenida que liga o anel viário a um condomínio de luxo, e, no final uma área da Prefeitura que a gestão passada não assentou um tijolo ali. Então, não existe CPA. Existe conversa fiada”, disparou.
Cláudio acrescentou que a maioria dos órgãos públicos não tem projeto de construir no local. “O MP [Ministério Público] acabou de construir um prédio moderno na região onde estão a maioria das instituições do setor jurídico. Não falo por ele, mas duvido que queira deixar sua nova instalação”, exemplificou.
O projeto de construção de um CPA em Rondonópolis foi apresentado pelo ex-prefeito Zé Carlos do Pátio, ainda no início de sua gestão em 2017. Ao longo dos seus dois mandatos consecutivos pouca coisa foi realmente feita para que o projeto saísse do papel. Uma área foi adquirida e uma avenida foi, posteriormente, construída, ligando o local com um condomínio da região.
No final de sua gestão, em dezembro, o ex-prefeito enviou para a Câmara Municipal 17 projetos de lei, efetivando a doação de áreas para 17 instituições e órgãos públicos, porém, após uma decisão liminar da justiça, o projeto não pode ir para a segunda votação, e acabou não sendo aprovado.
A decisão liminar atendeu um pedido do vereador Adilson do Naboreiro (MDB), que questionou judicialmente a validade do voto do ex-presidente da Câmara, Júnior Mendonça (PT).
Conforme mostrou o A TRIBUNA, na ocasião, Naboreiro sustentou que houve afronta ao devido processo legislativo, à segurança jurídica e ao rito estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Rondonópolis.
Ele argumentou ainda que os projetos deveriam ser considerados reprovados em primeira votação, uma vez que, com um placar de 10 a 7, foram reprovados tanto na modalidade de votação por maioria absoluta quanto por quórum qualificado de 2/3 dos votos válidos. O juiz Wagner Plaza Machado Júnior deferiu a liminar determinando que os projetos não fossem levados para a segunda votação.
A apresentação dos projetos de lei de doação dos lotes foi feita pelo ex-prefeito ao ‘apagar das luzes’ do mandato depois que rumores passaram a circular dando conta de que o Município poderia vender a área sob a gestão de Cláudio.
Fonte: A Tribuna MT
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