Por meio de uma ação civil pública a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (735 km a Noroeste) requereu, liminarmente, que sejam sanadas as irregularidades estruturais e referentes à falta de profissionais nas 12 Unidades de Saúde Familiar (USF) existentes, no prazo de 180 dias. Além de rachaduras nas paredes e fiação exposta, o Ministério Público também constatou falta de aparelhos de ar condicionado.

 

 

O processo está concluso para decisão. Conforme o MP, deverão ser adotadas medidas para construção, reforma ou reparos nas unidades, com projetos devidamente aprovados pela Vigilância Sanitária e Secretaria de Estado de Saúde, adequação de todos os mobiliários e equipamentos e suprimento da falta de profissionais na área da saúde.

 

O MPMT instaurou um procedimento administrativo em 2023 com o intuito de fiscalizar e incentivar as práticas preventivas de saúde nas Unidades Básicas de Saúde do Município, e determinou a inspeção in loco para avaliar o funcionamento das mesmas. Foram identificadas irregularidades estruturais nos prédios e deficit de profissionais.

 

Entre as irregularidades estruturais, foram apontadas as seguintes: rachaduras nas paredes; pisos danificados; infiltrações; instalações hidrossanitárias em más condições; instalações elétricas em desacordo com as normas regulamentadoras e fiações expostas; falta de iluminação natural e artificial adequadas; ausência de sinalização tátil e visual; más condições do mobiliário; e insuficiência de aparelhos de ar-condicionado.

 

Diante das constatações técnicas, a Promotoria de Justiça requisitou ao Município a adoção de providências, expediu notificação recomendatória para que efetivasse as adequações e solicitou até mesmo a apresentação de documentos que comprovassem a reparação das irregularidades. Transcorridos os prazos, diante da não apresentação da documentação comprobatória, o MPMT ajuizou a ação.



Fonte: Gazeta Digital
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