Empreender em Rondonópolis a partir de agora deve ficar mais fácil e rápido. A afirmação foi feita pelo prefeito Cláudio Ferreira (PL) ao assinar, na manhã de ontem (2), no Palácio da Cidadania, o decreto de regulamentação da Lei Federal 13.874/2019, conhecida com a Lei da Liberdade Econômica, no âmbito municipal.
Primeiro ato da gestão de Ferreira, que tomou posse no primeiro dia do ano, a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica visa simplificar e desburocratizar os procedimentos para abertura de novos negócios e o seu funcionamento.
Com isso, a nova gestão pretende criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e à geração de empregos.
“Esta iniciativa da nossa gestão, para facilitar e estimular a abertura de empresas na cidade, sinaliza que a Prefeitura de Rondonópolis, a partir agora, será uma aliada para quem quer empreender”, afirmou o prefeito durante a coletiva de imprensa.
O decreto, que já foi publicado no Diário Oficial do Município, estabelece a classificação de riscos de atividades econômicas, com base nas características de cada negócio. Serão três: baixo, médio e alto risco. Cada uma delas tem como base a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
“A Secretaria de Fazenda fornecerá as orientações sobre as novas regras estabelecidas no decreto e para esclarecer as dúvidas”, informou Cláudio.
Em crítica à gestão do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB), que não regulamentou a Lei promulgada em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Cláudio ressaltou que a iniciativa da sua gestão facilitará a vida do empreendedor, gerando assim mais riquezas e oportunidades.
“Por questões ideológicas, a gestão anterior não regulamentou a Lei Federal de 2019. Um prejuízo enorme para a cidade. Com este decreto, estamos dando um grande passo para recuperar o tempo perdido e garantir um ambiente de negócios mais ágil, moderno e favorável ao crescimento econômico”, externou o novo chefe do executivo municipal.
“Rondonópolis não será mais um ambiente hostil a quem quer empreender”, garantiu Ferreira. “Nossa gestão está compromissada em deixar para trás qualquer obstáculo que atrapalhe a livre a iniciativa e as pessoas de prosperarem”.
Fonte: A Tribuna MT
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